Propositura - Resolução Nº 012 de 30 de março de 2017 - Dispõe sobre a Convocação do Fórum para eleição de representantes da Sociedade Civil e outros para compor o CMASJ no Biênio 2017/2019 e nomeia Comissão Eleitoral.

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.

Lista Propositura
Numero Exercício Ementário Data Detalhes
012/2017 2017 Resolução Nº 012 de 30 de março de 2017 - Dispõe sobre a Convocação do Fórum para eleição de representantes da Sociedade Civil e outros para compor o CMASJ no Biênio 2017/2019 e nomeia Comissão Eleitoral. 04/04/2017
Projeto de Resolução - PM JUCURUÇU